Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma LETS PLAY SOCCER, fornecida por LET'S TRAIN ACADEMIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.028.853/0001-23, com sede em Estrada Dom João Becker, 2000, Sala 1 — Ingleses, Florianópolis/SC, CEP 88058-600.

LETS PLAY SOCCER é o nome comercial sob o qual essa empresa oferece a plataforma.

A contratante da plataforma é a escola de futebol. É ela quem adere ao serviço, mediante contrato próprio, e quem responde pela relação com seus alunos e responsáveis.

Professores, responsáveis legais e atletas acessam a plataforma como usuários autorizados pela escola em que estão vinculados. Ao utilizar o serviço, esses usuários concordam com estes Termos, ainda que não sejam parte do contrato comercial.

Se você não concordar com alguma condição, não utilize o serviço.

A LETS PLAY SOCCER é uma plataforma de gestão para escolas de futebol. O serviço abrange, conforme os recursos contratados:

• Cadastro de turmas, unidades, professores e atletas.
• Registro de presença e controle de frequência.
• Registro de avaliações físicas aplicadas presencialmente pelo professor e acompanhamento da evolução do atleta.
• Emissão de cobranças de mensalidade e controle financeiro da escola.
• Comunicação entre a escola e os responsáveis, inclusive por WhatsApp e notificações.
• Recursos de engajamento para o atleta, como conquistas, álbum e rankings internos.

A plataforma é uma ferramenta de gestão. A atividade esportiva é prestada presencialmente pela escola de futebol, sob responsabilidade dela e de seus profissionais.

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio de 15 dias quando a alteração impactar significativamente o serviço.

As contas de professores, responsáveis e atletas são criadas pela escola de futebol ou a partir da matrícula conduzida pelo responsável legal. Atletas não criam contas por conta própria.

Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Cada usuário é responsável pela guarda das suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em guilherme@letsplaysoccer.com.br.

A escola pode conceder e revogar acessos dos seus professores e alunos a qualquer momento.

As condições comerciais da adesão (remuneração da plataforma, forma de repasse, prazo de vigência e demais obrigações) são estabelecidas em contrato específico firmado entre LET'S TRAIN ACADEMIA LTDA e cada escola de futebol, e não neste documento.

A adesão envolve prazo mínimo de permanência e multa em caso de rescisão antecipada, cujos valores e condições constam do contrato assinado pela escola. Recomendamos a leitura atenta desse instrumento antes da adesão.

Este documento não fixa preços. Alterações nas condições comerciais seguem o previsto no contrato de cada escola.

Os valores de mensalidade, matrícula e demais cobranças são definidos livremente por cada escola de futebol, que é a única prestadora do serviço esportivo e a responsável pela relação com o aluno e seu responsável legal.

A LETS PLAY SOCCER não é parte na relação de matrícula. Fornecemos a plataforma e viabilizamos o processamento do pagamento em nome da escola, mediante remuneração prevista no contrato de adesão. Não definimos preço de mensalidade, não concedemos desconto, não cobramos o aluno em nome próprio e não decidimos sobre permanência ou desligamento de atleta.

Os pagamentos são processados por Mercado Pago e Stripe. Nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.

Em caso de inadimplência do aluno, as consequências são definidas e aplicadas pela escola, observada a legislação.

A relação de matrícula é firmada entre o responsável legal e a escola de futebol. O cancelamento e eventual reembolso são, portanto, de responsabilidade da escola, que define e aplica sua própria política, observada a legislação.

A LETS PLAY SOCCER não é prestadora do serviço esportivo e não decide sobre devolução de mensalidade. Atuamos exclusivamente como plataforma de intermediação e processamento do pagamento, em nome da escola.

Por serem direitos assegurados por lei e não afastáveis por contrato, registramos que a escola deve observar, no mínimo:

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): contratações feitas pela internet podem ser canceladas com devolução integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, sem necessidade de justificativa.
• Devolução proporcional: encerrada a matrícula, o valor referente ao período não usufruído deve ser restituído, descontadas as aulas já realizadas e os encargos previstos no contrato da escola.

Solicitações de cancelamento devem ser dirigidas diretamente à escola de futebol em que o atleta está matriculado.

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A plataforma trata dados de crianças e adolescentes matriculados como atletas, sempre no melhor interesse do titular e mediante consentimento do responsável legal, nos termos do artigo 14 da LGPD (Lei 13.709/2018).

Não veiculamos anúncios na plataforma e não utilizamos dados de menores para publicidade direcionada ou perfilamento comercial.

A escola de futebol tem acesso aos dados dos seus próprios alunos, por ser condição necessária à prestação do serviço.

A escola e a LETS PLAY SOCCER divulgam periodicamente, em canais próprios e redes sociais, os atletas que mais evoluíram no período, o chamado ranking.

Essa divulgação depende de autorização expressa do responsável legal, dada no aplicativo, atleta por atleta. O padrão é NÃO divulgar: sem a autorização, o atleta não é incluído.

Quando autorizada, a divulgação se limita a primeiro nome, escola e pontuação obtida. Não são divulgados sobrenome, foto, telefone, endereço, dados de avaliação física ou qualquer informação de contato.

A autorização pode ser revogada a qualquer momento, pelo mesmo lugar em que foi dada, sem justificativa e sem qualquer efeito sobre a matrícula ou o uso da plataforma. A revogação vale para as divulgações seguintes; conteúdo já publicado será removido mediante solicitação.

A autorização registra quem autorizou e quando, nos termos do artigo 8º da LGPD.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à atividade da escola. É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Acessar dados de atletas ou escolas aos quais não esteja vinculado.
• Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas da plataforma.
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte do serviço sem autorização.
• Utilizar imagens ou dados de menores para finalidade estranha à atividade esportiva.
• Utilizar o serviço de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

A prática esportiva ocorre presencialmente, sob supervisão da escola de futebol e de seus profissionais habilitados. A LETS PLAY SOCCER fornece o sistema de gestão e registro; não prescreve treino, não presta atendimento médico e não substitui avaliação profissional.

Os testes físicos registrados na plataforma são aplicados e interpretados pelos profissionais da escola. Os resultados têm finalidade pedagógica e de acompanhamento esportivo, não constituindo diagnóstico ou aconselhamento médico.

Cabe à escola e ao responsável legal assegurar que o atleta esteja apto à prática esportiva, incluindo a obtenção de atestado médico quando exigido.

A LETS PLAY SOCCER não se responsabiliza por ocorrências durante a atividade esportiva presencial, que são de responsabilidade da escola prestadora.

A plataforma, incluindo textos, design, código, estrutura de dados e recursos de gamificação, é de propriedade exclusiva da Coach Lets Play Soccer e protegida por lei.

Os dados cadastrais e de acompanhamento inseridos pela escola permanecem pertencendo a ela e aos respectivos titulares, e podem ser exportados mediante solicitação.

Marcas, escudos e materiais visuais enviados pela escola permanecem de propriedade dela, que autoriza seu uso na plataforma para exibição aos seus próprios usuários.

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de falhas de terceiros (provedores de hospedagem, processadores de pagamento, operadoras de mensageria) ou por eventos fora do nosso controle razoável.

Nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente causados pela plataforma, nos limites previstos no contrato firmado com a escola e na legislação aplicável.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou pela própria plataforma.

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas relações entre a plataforma e a escola contratante, prevalece o foro eleito no contrato firmado entre as partes.

Para dúvidas, solicitações ou suporte:

E-mail: guilherme@letsplaysoccer.com.br
Site: letsplaysoccer.com.br

Responsável: Coach Lets Play Soccer
Localização: Brasil